Política de Privacidade

1. Introdução

O Brinquedo Livre valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossa plataforma, você declara ciência desta Política e consente com o tratamento de dados pessoais conforme descrito.

2. Dados que coletamos.

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço.
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, cookies, geolocalização aproximada, informações do dispositivo e do navegador.
• Dados de transações: histórico de compras e vendas, forma de pagamento, dados de entrega, notas fiscais.
• Comunicações: mensagens enviadas ao nosso suporte, avaliações, comentários.
• Dados sensíveis (quando estritamente necessário): por exemplo, informações de saúde ou necessidades especiais apenas em casos de produtos/serviços destinados a pessoas com deficiência (PCD), sempre tratados com maior nível de proteção.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

1. Cadastrar e autenticar usuários na plataforma.
2. Processar pedidos, pagamentos, emitir notas fiscais e viabilizar a entrega.
3. Enviar comunicações sobre transações, promoções e novidades (quando autorizado).
4. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.
6. Aprimorar a experiência do usuário, personalizar ofertas e realizar análises estatísticas.

4. Compartilhamento de Dados

O Brinquedo Livre somente compartilha dados pessoais quando necessário:

• Prestadores de serviço: transportadoras, meios de pagamento, provedores de hospedagem e suporte técnico.
• Autoridades públicas: para cumprimento de lei, ordem judicial ou solicitação administrativa válida.
• Parceiros comerciais: exclusivamente quando necessário para viabilizar a venda e entrega de produtos.

Jamais vendemos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Direitos do Titular

Você, como titular de dados, pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação de consentimento para usos facultativos.

Para exercer esses direitos, utilize o canal indicado no item 11.

6. Armazenamento, Retenção e Segurança

• Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia, firewall e monitoramento contínuo.
• Mantemos os dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou exigências legais (ex.: notas fiscais mantidas pelo prazo da legislação tributária).
• Dados pessoais que perderem a finalidade de tratamento serão eliminados ou anonimizados, salvo quando necessário para cumprimento legal, exercício regular de direitos ou legítimo interesse.
• Em caso de incidente de segurança relevante, os titulares e a ANPD serão notificados conforme previsto em lei.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Lembrar preferências de navegação.
• Melhorar desempenho da plataforma.
• Exibir anúncios relevantes e personalizados.

Você pode gerenciar os cookies no próprio navegador. A desativação poderá limitar algumas funcionalidades.

8. Base Legal

O tratamento dos dados ocorre com base em fundamentos previstos na LGPD, tais como:

• Execução de contrato: viabilizar compras, vendas e entregas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de notas fiscais, obrigações tributárias e consumeristas.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, melhoria de serviços, prevenção a fraudes.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e promoções.

9. Transferência Internacional

Quando necessário, os dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre garantindo nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.

10. Crianças e Adolescentes

O Brinquedo Livre não coleta intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos sem consentimento de pais ou responsáveis. Caso identifique fornecimento indevido, os dados serão eliminados.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Brinquedo Livre designa um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atender solicitações relacionadas à privacidade:

[email protected]
Endereço físico: Rua Dante Pellacani, 105 - São Paulo/SP, CEP 03334-070.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou destaque em nosso site.

13. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até substituição por versão atualizada.