Política de Envio e Prazos
Do Envio
de Produtos
Ao utilizar a BRINQUEDO LIVRE,
o usuário vendedor deve cadastrar o seu endereço como remente dos produtos e
postá-los somente na agência dos Correios localizada na mesma cidade, assumindo
responsabilidade integral pela correta emissão das etiquetas, conforme as
informações reais de dimensão, peso e categoria do produto, inclusive sob pena
de arcar com as sanções previstas nestes Termos e condições, sem prejuízo da
responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, bem como custos
adicionais relativos a diferença de valores apontadas pelos Correios.
Ao utilizar a BRINQUEDO LIVRE,
o usuário vendedor está ciente de que a BRINQUEDO LIVRE poderá exigir que o
produto seja postado apenas nas agências dos Correios e transportadoras que
adotam as condições comerciais das tabelas utilizadas pela BRINQUEDO LIVRE, sob
pena de te arcar com despesas não cobradas dos compradores.
Os usuários declaram e
garantem que as encomendas enviadas por meio da ferramenta da BRINQUEDO LIVRE
obedecem às normas e procedimentos estabelecidos pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – Correios. Na hipótese de não ser viável a entrega no
endereço do comprador, os Correios poderão solicitar que a retirada seja feita pelo
Usuário/Vendedor na agência da região.
Do
Prazo de Postagens/Entrega Transportadora
Respeitar a entrega vai afetar
diretamente sua reputação. Para calcular sua reputação,
consideramos como foi o tempo de envio nos últimos três meses mais os dias do
mês atual.
O importante é
que o prazo não ultrapasse 48 horas da data da venda e não deixe seus envios atrasados exceder 20% das
suas vendas totais dos últimos 3 meses ou as suas 30 últimas
entregas. O tempo de envio é o tempo
desde o recebimento da venda até o momento em que você deixa o produto no
serviço de envio para que ele chegue ao seu comprador.
NOTA: Mantenha sempres o seu estoque organizado, assim você terá seus
produtos prontos para envio e confira quais são os pontos de envio mais
próximos de você e não acumule pacotes durante a semana porque cada produto tem
seu prazo de envio.
Das Responsabilidades
Ao utilizar a BRINQUEDO LIVRE,
o usuário vendedor concorda em não cobrar do usuário comprador nenhum valor
adicional ao valor do frete que lhe foi informado ao inserir o número do CEP do
endereço de entrega.
Da mesma forma, o usuário
vendedor concorda em se abster de revelar a terceiros qualquer informação
particular dos usuários compradores, principalmente dados que possam ser
utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de
telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail,
entre outros, sob pena de ter que responder o estabelecido na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais.
O usuário vendedor concorda em
não comercializar produtos ilícitos ou que estejam indicados na lista de
produtos proibidos pela BRINQUEDO LIVRE.
Os usuários estão cientes e de
acordo que os serviços oferecidos pela BRINQUEDO LIVRE se limitam ao auxílio no
cálculo de frete e pagamento dos custos para envio dos produtos, bem como na
impressão de etiquetas necessárias para o envio destes produtos pelos Correios,
sendo certo que é de inteira responsabilidade do usuário vendedor assegurar a
existência, integridade, qualidade e especificações do produto ofertado.
O usuário entende e reconhece
que tanto a BRINQUEDO LIVRE e o BRINQUEDO PAGO não são proprietários,
guardam posse ou tampouco vendem os produtos anunciados e ofertados, não se
responsabilizando pelo serviço de transporte e entrega, assim como pelos bens
entregues e/ou conteúdo dos envelopes/ pacotes entregues pelos Correios, sendo
o próprio usuário vendedor o único responsável pela existência, qualidade e
quantidade dos bens enviados, em conformidade com a oferta feita por ele
utilizando a plataforma da BRINQUEDO LIVRE.
Ao utilizar A BRINQUEDO LIVRE,
o usuário está ciente e concorda que a BRINQUEDO LIVRE não se responsabiliza
por eventuais atrasos na entrega das mercadorias em decorrência de greve e/ ou
problemas sistêmicos dos Correios.
Da
Impressão do Code QR (CARTÃO DE PRESENTE)
A BRINQUEDO LIVRE oferece aos
compradores uma experiência através do CARTÃO DE PRESENTE VIRTUAL, onde
os compradores podem enviar vídeos.
Para que o processo funcione
corretamente, e o vídeo possa ser assistido no momento da entrega do produto, é
importantíssimo que o USUÁRIO/VENDEDOR siga rigorosamente as instruções de
envio no Painel de Controle, não pulando qualquer etapa.
Assim, caso o produto venha
ser comercializado pela BRINQUEDO LIVRE com o CARTÃO DE PRESENTE VIRTUAL
adquirido pelo comprador, deverá o USUÁRIO/VENDEDOR, antes do envio do produto
comercializado imprimir e incluir dentro da embalagem ou fixar na embalagem, o Code
QR de leitura do cartão virtual que estará disponibilizado pela BRINQUEDO LIVRE
no momento da venda/pedido.
Penalidade
- Caso seja constatado de que o
produto foi entregue sem o Code QR, impossibilitando a leitura do CARTÃO
DE PRESENTE VIRTUAL e, ficar constatado a sua disponibilidade para impressão
no painel de Controle, será cobrada uma multa equivalente de 20% (vinte) do
valor da venda, descontada quando do recebimento.
Das Embalagens/Papel
de Presente
A BRINQUEDO LIVRE recomenda todo
o cuidado em relação as embalagens, seja por conta da proteção do produto, seja
em relação a aparência.
Embora não seja obrigatório, o
Usuário/Vendedor pode através do Painel de Controle informar se deseja comercializar
seus produtos embalados em papel de presente, podendo especificar um valor
médio que será cobrado do comprador caso ele contrate a modalidade. Uma vez liberado
a modalidade no Painel de Controle da BRINQUEDO LIVRE, o Usuário/Vendedor deverá
obrigatoriamente embalar o produto,
A BRINQUEDO LIVRE irá disponibilizar
no painel de controle/pedido a informação da contração. Portanto, cabe ao Usuário/Vendedor
se certificar antes do envio se houve a contratação.
O valor cobrado referente a
embalagem passa a fazer parte do preço do produto.
Penalidade
- Caso o produto seja entregue
sem o papel de presente, será cobrada uma multa equivalente de 20% (vinte) do
valor da venda,
Das
Penalidades
Ao aceitar estas condições, o
usuário concorda e aceita de forma integral o cumprimento das obrigações
previstas neste instrumento.
Sem prejuízo do disposto
nestes Termos e condições, o descumprimento, pelo usuário, de quaisquer
condições e/ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de
informações inverídicas relacionadas aos produtos, ensejará, a critério da
BRINQUEDO LIVRE, a retenção de valores contidos na conta gráfica da BRINQUEDO
LIVRE do usuário, a suspensão ou cancelamento de seu acesso à ferramenta.
Os valores eventualmente
retidos na conta gráfica no BRINQUEDO PAGO do usuário em decorrência de
práticas irregulares poderão ser utilizados, a título de compensação, para o
ressarcimento de eventuais custos adicionais relativos aos envios informados
pelos Correios e danos causados a terceiros.
A BRINQUEDO LIVRE poderá
cancelar a etiqueta quando achar necessário.
Das
Disposições Gerais
Na eventualidade de qualquer
das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal,
as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas e as disposições
consideras nulas, anuláveis ou ilegais deverão ser aplicadas na máxima extensão
legalmente admissível.
Este instrumento será regido e
interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central
da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com
renúncia expressa a qualquer outro.
O usuário concorda e reconhece
que esses Termos e condições assim como os demais documentos aqui referidos
poderão ser alterados unilateralmente com simples aviso no website da BRINQUEDO
LIVRE e BRINQUEDO PAGO. Cabe ao usuário visitar estes Termos e condições de
tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deverá, a seu
critério, deixar de usar a plataforma virtual oferecida pela BRINQUEDO LIVRE.
Por favor, em caso de dúvidas
sobre estes Termos e condições e/ou a ferramenta da BRINQUEDO LIVRE, não deixe
de acessar o nosso Contato.